Visão geral da conformidade com o RGPD do Upclick
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), que entrou em vigor a 25 de maio de 2018, é uma iteração da lei de proteção de dados existente definida e aplicada pela União Europeia.
A empresa está empenhada em garantir que os seus serviços estão em conformidade com o RGPD e que os seus parceiros podem continuar a utilizar os seus serviços após o RGPD entrar em vigor. A Empresa designou durante meses uma equipa interna, que é acompanhada pelos consultores jurídicos da Empresa e outros consultores profissionais e especializados, com o único objetivo de garantir que todas as ações necessárias são tomadas para alcançar a conformidade com o RGPD.
Veja abaixo uma visão geral que detalha a conformidade da empresa com o RGPD. Para obter informações adicionais, contacte o nosso Responsável pela Proteção de Dados (RPD) pelo e-mail: dpo@upclick.com
Tratamento de dados
A Empresa realiza apenas o tratamento de dados pessoais na medida do necessário e de acordo com as leis de privacidade aplicáveis, incluindo o RGPD. A Empresa garantiu que existe uma base legal aplicável para todo e qualquer tratamento de Dados Pessoais de titulares de dados do EEE quando atua como responsável pelo tratamento e celebrou Contratos de Tratamento de Dados aplicáveis quando atua como subcontratada. Além disso, a Empresa garantiu que todos os documentos legais, incluindo, sem limitações, acordos, políticas de privacidade e termos de venda estão em conformidade com o RGPD.
Normas Tecnológicas Organizacionais e de Segurança
A Empresa concluiu uma auditoria aprofundada mapeando todos os Dados Pessoais e conjuntos de dados que trata, bem como as medidas de segurança técnicas e organizacionais utilizadas para salvaguardar e proteger esses dados. Para obter informações adicionais, consulte a política de segurança da empresa disponível em: www.upclick.com/security.html.
O sistema da empresa também está em conformidade com o fornecedor de serviços PCI nível 1.
Formação
A equipa e os funcionários da empresa receberam formação adequada relativamente ao RGPD, às práticas de dados da empresa e à importância da segurança.
Transparência aos Reguladores
A Empresa mantém registos escritos precisos e acessíveis, na medida legalmente exigida, disponíveis para as autoridades de supervisão, tudo em tempo útil, conforme exigido pelas leis aplicáveis, incluindo o RGPD.
Direitos do utilizador
De acordo com o RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:
- o direito de aceder a qualquer informação que nos seja fornecida;
- o direito de retificação;
- o direito de apagamento;
- o direito de restringir o tratamento;
- o direito de se opor ao tratamento;
- o direito à portabilidade dos dados;
- o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora; e
- o direito de retirar o consentimento (na medida do aplicável).
Para exercer qualquer um dos direitos acima, contacte o nosso RPD pelo e-mail: dpo@upclick.com. A nossa equipa designada recebe também formação relativamente à privacidade e segurança para responder a tal solicitação e seguir os valores de privacidade por design e privacidade por padrão ao desenvolver plataformas, funcionalidades e serviços adicionais.
Resposta a Incidentes
A Empresa implementou um processo caso ocorra uma violação de dados e fornecerá aos responsáveis pelo tratamento, aos reguladores e aos utilizadores finais uma notificação imediata na medida exigida pela lei aplicável.
Documentação Legal
A nossa equipa Jurídica está empenhada em garantir que a nossa documentação legal está atualizada para refletir quaisquer alterações e incluir as disposições obrigatórias do Subcontratante exigidas pelo Artigo 28 do RGPD.
Responsável pela Proteção de Dados (RPD)
Nomeamos um RPD para garantir a conformidade contínua com o RGPD. O RPD da empresa pode ser contactado pelo e-mail: dpo@upclick.com.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE: ESTE WEBSITE NÃO É UMA MAGNUM OPUS SOBRE PRIVACIDADE DE DADOS DA UE NEM PRESTA CONSELHOS LEGAIS PARA A SUA EMPRESA UTILIZAR NO CUMPRIMENTO DAS LEIS DE PRIVACIDADE DE DADOS DA UE, COMO O RGPD. FORNECE APENAS INFORMAÇÕES DE BASE PARA AJUDÁ-LO(A) A COMPREENDER MELHOR COMO NÓS, NO UPCLICK, ABORDAMOS ALGUNS PONTOS LEGAIS IMPORTANTES. ESTA INFORMAÇÃO LEGAL NÃO É SEMELHANTE A CONSULTORIA JURÍDICA, ONDE UM ADVOGADO APLICA A LEI ÀS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS. ASSIM SENDO, INSISTIMOS QUE CONSULTE UM ADVOGADO SE PRETENDER OBTER ACONSELHAMENTO SOBRE A SUA INTERPRETAÇÃO DESTA INFORMAÇÃO OU SOBRE A RESPETIVA PRECISÃO. NÃO PODE CONFIAR NESTE DOCUMENTO COMO ACONSELHAMENTO JURÍDICO, NEM COMO RECOMENDAÇÃO DE QUALQUER ENTENDIMENTO LEGAL ESPECÍFICO.